Diretores da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) se reuniram no dia (13) com o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) para discutir a Lei 13.448/17, que foi sancionada com vetos em pontos importantes ao bom funcionamento da Polícia Rodoviária Federal.
A Medida Provisória 752/16 previa que as concessionárias repassassem investimento à PRF na forma de estrutura e equipamentos necessários ao bom trabalho dos policiais nas rodovias concedidas à iniciativa privada. O Governo Federal vetou os dispositivos que garantiriam importantes recursos à PRF, dificultando os investimentos e reformas nos postos de trabalho, burocratizando o processo.
O veto feito pelo governo do Presidente Michel Temer em 5 de junho causa diminuição de recursos da PRF e precariza as condições de trabalho dos policiais rodoviários federais.
Poucos recursos
Além do veto que atingirá tanto novas concessões, quanto rodovias que sejam relicitadas – diminuindo os recursos futuros -, no presente, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) vem sofrendo um grande golpe do Governo desde o final de maio. Quase metade da verba destinada à PRF foi contingenciada e o dinheiro que ficou não é suficiente para sustentar o funcionamento básico da polícia, que reduz a quantidade de operações realizadas pela instituição responsável por monitorar todas as rodovias federais.
O Deputado Hugo Leal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, comprometeu-se com a mobilização dos parlamentares que atuam na valorização dos PRFs no sentido de buscar reverter o cenário que atinge em cheio a Polícia Rodoviária Federal.
Participaram da reunião com Hugo Leal, o presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti e os diretores jurídicos, Tiago Arruda e Marcelo Azevedo, além do Chefe de Gabinete do Deputado, o PRF Jerry Dias.
Alocação da FUNSET
O parlamentar registrou que está atento para os projetos de lei que alteram a legislação de trânsito, inclusive os que dispõem sobre a formação e alocação de recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), com vistas a garantir os necessários aportes para o aperfeiçoamento dos órgãos de trânsito em geral, inclusive da PRF.
Homenagem ao CTB
Reconhecido como defensor do trânsito seguro, o deputado Hugo Leal discutiu com os representantes sindicais da PRF sobre um possível evento em homenagem aos 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CTB foi instituído pela Lei 9.503, promulgada em 23 de setembro de 1997 em substituição à Lei 5.108 de 1966.
Fonte: FenaPRF
Fonte foto: Assessoria de Imprensa Hugo Leal
