A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participou na terça-feira (6) de uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei 6.662/16, que versa sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública e institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp), com diretrizes gerais para organização e funcionamento das funções dos agentes.

O PRF Marcelo Azevedo, que atualmente auxilia a diretoria jurídica da FenaPRF, compôs a mesa e ressaltou a importância para a formulação de uma lei para a categoria. “Essa discussão acontece em um momento de corte de quase metade das verbas em meio a um momento crítico da segurança”.

O representante da Federação destacou a importância da otimização dos Termos Circunstanciados no referido PL, principalmente pela celeridade e a eficiência para a Administração Pública. “Já temos experiência de 20 anos na lavratura de Termos Circunstanciados. O maior beneficiário é o cidadão. Isso gera uma economia de R$ 20 milhões por ano e gera maior celeridade e um melhor atendimento à sociedade”.

Um dos pontos abordados por Marcelo Azevedo na audiência pública foi o pedido de inclusão na Lei dos benefícios constitucionais que não são pagos aos policiais. “É um avanço essa regulamentação, mas não há o reconhecimento, sem o recebimento do adicional noturno. Todos nós trabalhamos, mas sem receber seus direitos”, solicitou.

Respeito
Outro ponto abordado pelos participantes da audiência pública foi quanto ao respeito às categorias. Bruno Telles, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, destacou que esse é o momento para deixar de lado as ideologias corporativas para o bom andamento da PL. “Temos que nos despir das vaidades e discutir como serão as categorias”

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) concordou com a citação de Telles. “Enquanto nós, responsáveis e autoridades, não nos despirmos da vaidade pessoal e da disputa de poder, não vamos chegar a lugar nenhum”, ressaltou.

A audiência pública foi uma iniciativa dos deputados Alberto Fraga e Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e foi acompanhada pelo presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti e representantes de vários sindicatos regionais dos PRFs.

 

Marcelo Azevedo fala sobre os principais pontos a serem discutidos na Lei Orgânica da Segurança Pública e Pedro Cavalcanti destaca a necessidade da participação dos PRFs nas pautas da segurança: