O diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários (FenaPRF), Marcelo Azevedo, participou, no início da tarde desta segunda-feira (11), de uma reunião com representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para discutir os reflexos da audiência pública realizada há alguns meses, que tratava sobre as novas normas para o embarque armado dos policiais. O encontro aconteceu na sede da agência reguladora, em Brasília.
Como solicitado pela Anac inicialmente, a Federação encaminhou propostas de mudança do texto proposto pelo órgão. A principal delas é a sugestão de mudança do texto no que se refere aos critérios de embarque de policial com a arma. Atualmente, qualquer pessoa que tenha porte de arma de fogo pode fazer o embarque com o armamento ou despachá-lo, a cuidado do comandante. Mas, na proposta da nova Resolução, havia uma exigência de despacho diferenciado, além de outras burocracias.
Na reunião, a Federação recebeu um parecer positivo da Anac em alguns dos temas propostos, principalmente do embarque armado. Pelo parecer na reunião, é provável que os policiais em serviço façam o embarque armado, com um espaço reservado para o desmuniciamento e o municiamento (este no desembarque). Para civis, deve haver regras. Quanto aos critérios de impedimento do embarque, foi sugerido pela Federação que o texto seja o mais objetivo possível, para evitar divergências ou duplas interpretações os agentes.
A Resolução proposta pela Anac está em fase de redação da minuta. Passado esse período, que deve terminar em outubro, segue para a procuradoria. Se não houver divergências ou entraves, a Resolução será aprovada em dezembro, mas só entraria em vigor seis meses após a sua publicação.
Fonte e Foto: FenaPRF
