19/08/2015 12:27
NOTA DE ESCLARECIMENTO - Denúncias contra a PRF da Mega 94
Nesta terça-feira (18), durante o programa de rádio das 7h da FM Mega 94, em Campo Grande, uma enquete colocada de forma tendenciosa aos ouvintes, insinuava que Policiais Rodoviários Federais não estariam fazendo a fiscalização corretamente porque receberiam “presentes” de restaurantes e postos de combustíveis às margens das rodovias, como refeições gratuitas e, inclusive, consumiriam bebidas alcoólicas durante os turnos.
O SINPRF-MS, desde que tomou conhecimento das denúncias, solicitou um direito de resposta à emissora de rádio e o vice-presidente, Marcos Khadur Rosa Pires, prestou esclarecimentos no mesmo dia, no programa das 17h, que foi replicado nesta quarta-feira (19) às 7h, juntamente com o Assessor da Superintendência, Tércio Baggio. Como o tempo da emissora é exíguo e as denúncias gravíssimas, ressaltamos alguns pontos da entrevista que merecem uma melhor explicação, para tirar qualquer dúvida sobre o trabalho realizado pelos policiais:
A Falta de efetivo é uma luta há vários anos do sindicato. Atualmente, apenas 350 policiais fazem a fiscalização das rodovias em todo o estado, lembrando que temos mais de 1500 km de fronteira seca com a Bolívia e o Paraguai.
As normas internas de segurança da PRF impedem que policiais sozinhos nos postos façam abordagens em veículos, pois podem colocar em perigo sua própria vida. Isto ainda ocorre no estado.
Os bonecos de papelão em alguns postos é uma Campanha do SinPRF-MS para trazer a público a falta de efetivo.
Não há registro nem no SINPRF-MS e nem na Corregedoria de práticas de almoços gratuitos de policiais em troca de favores. A maioria dos Postos de fiscalização tem cozinha própria e as equipes fazem sua refeições no próprio local.
Os PRFs cumprem no mínimo 48 horas semanais, sendo que o funcionalismo público cumpre 40h e no privado 44h. Para isso, não recebem horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e nenhum outro tipo de benefício.
A venda e consumo de bebidas às margens da rodovia é permitida por lei no perímetro urbano. A fiscalização em outros trechos é realizada sim pelos policiais. Somente este ano foram realizadas 58.700 testes de alcoolemia (bafômetro) e aplicadas 1.213 multas por alcoolemia e 290 condutores foram presos dirigindo embriagados em Mato Grosso do Sul.
Em 2014, a PRF-MS apreendeu 77 toneladas de drogas e foi a recordista no Brasil. Este ano, até julho, já foram apreendidas mais de 40 toneladas de entorpecentes no estado.
Segundo a resolução nº 3, de 23 de novembro de 2000, da Presidência da República, o servidor público “Pode receber brindes, como canetas, chaveiros e outros itens promocionais, desde que não seja de maneira regular e que seja de caráter geral, oferecido a qualquer pessoa, servidor público ou não. Para isso o limite é de que o valor do brinde não ultrapasse 100 reais, e passando disso é presente, e presente não pode ser aceito. Jamais pode ser barganhado por qualquer serviço realizado pela instituição a que o servidor pertença”.
O SINPRF-MS lamenta e repudia que a enquete do programa da Mega 94 da forma tendenciosa e equivocada com a qual foi colocada, possa ter posto dúvidas quanto à idoneidade dos policiais que, diariamente, colocam em risco a vida para garantir a segurança da população nas Rodovias do estado, com todas as dificuldades estruturais que enfrentam.
O SINPRF-MS esclarece ainda que não compactua com atos que possam estar fora dos padrões da corporação e pede que as denúncias, se existirem, sejam encaminhadas à Corregedoria da PRF-MS.
Lúcio Nogueira – presidente do SINPRF-MS
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